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Filho maior de idade. Esquizofrenia. Dependente de servidor. Reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciários

Tribunal: TRF1

Tema(s): Filho maior de idade Esquizofrenia Dependente de servidor Reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciários

Data de Publicação: 12/01/2024

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Servidor público. Pedido de transferência de cidade para cuidar de saúde mental da mãe. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Servidor público Pedido de transferência de cidade para cuidar de saúde mental da mãe Possibilidade

Data de Publicação: 08/01/2024

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Servidor público. Filho com deficiência. Laudo médico oficial. Redução de jornada. Proporcionalidade e razoabilidade. Compensação. Desnecessidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Servidor público Filho com deficiência Laudo médico oficial Redução de jornada Proporcionalidade e razoabilidade Compensação Desnecessidade

Data de Publicação: 05/06/2023

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Servidor público. Plano de saúde. Permanência do ex-cônjuge. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Servidor público Plano de saúde Permanência do ex-cônjuge Possibilidade

Data de Publicação: 17/10/2022

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Licença adotante. Servidor público estadual. Pretensão à concessão de licença adotante em razão da obtenção de guarda provisória judicial para fins de adoção. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Licença adotante Servidor público estadual Pretensão à concessão de licença adotante em razão da obtenção de guarda provisória judicial para fins de adoção Possibilidade

Data de Publicação: 08/08/2022

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Transferência de servidor público. Interesse da administração. Remoção de cônjuge servidora pública. Ato vinculado

Tribunal: STJ

Tema(s): Transferência de servidor público Interesse da administração Remoção de cônjuge servidora pública Ato vinculado

Data de Publicação: 08/11/2021

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Pedido de pensão por morte de servidor público. Caráter alimentar. Prescrição

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de pensão por morte de servidor público Caráter alimentar Prescrição

Data de Publicação: 31/05/2021

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Pensão por morte. Óbito de servidor público. Ex companheira. Dependência econômica

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pensão por morte Óbito de servidor público Ex companheira Dependência econômica

Data de Publicação: 26/11/2019

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Revisão de benefício previdenciário. Pensão por morte. Ex-servidor público

Tribunal: STF

Tema(s): Revisão de benefício previdenciário Pensão por morte Ex-servidor público

Data de Publicação: 22/11/2019

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Pensão originária de óbito. Servidor público inativo. Dissolução de união estável post mortem

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pensão originária de óbito Servidor público inativo Dissolução de união estável post mortem

Data de Publicação: 20/10/2019

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